CURSO - EGDS : Projeto Básico, Projeto Executivo, Memorial Descritivo e Termo de Referência

MODALIDADE: EAD

OBJETIVO
Orientar os servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta quanto aos aspectos necessários à elaboração de Projeto Básico, Projeto Executivo, Memorial Descritivo e Termo de Referências para elaborações de futuros Editais de licitações pela administração. Tornar os servidores mais capacitados na elaboração desses instrumentos iniciais para abertura do Processo Interno da Administração na futura confecção dos Editais. Demonstrar as competências de cada servidor na elaboração dos Editais, considerando que o Projeto Básico, Executivo, Memorial Descritivo e Termo de Referências são documentos essenciais e iniciais para elaboração dos futuros Editais.

INSTRUTOR/ES
NILSON LOPES VIEIRA - Advogado. Pós Graduado em Direito do Trabalho. Procurador Jurídico concursado da EMDEC onde iniciou suas atividades na Gerência de Licitações e Contratos. Pregoeiro. Atualmente é servidor da Fundação José Pedro de Oliveira – Mata Santa Genebra, Responsável pelo Setor de Compras e Licitações e atua nas fases de esclarecimentos, justificativas e recursos junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

CONTEÚDO
Considerando as recentes alterações jurisprudenciais do tribunal de Contas do Estado de São Paulo, principalmente com a implantação do Processo eletrônico (e-tcesp) e o Sistema Audesp de Auditoria com a FASE IV, sobre Licitações e Contratos Administrativos, referido aprimoramento se faz necessário para que se busque cada vez a redução nos apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de contas. Legislação aplicável – Leis 8.666/93 e 13.303/16; Decreto 10.024/19 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica; Aquisições e Serviços destinados ao enfrentamento Covid-19; Princípios e Objetivos. Fase interna e fase externa das licitações e planejamento; Justificativa da contratação: elementos necessários; Características e conteúdo do projeto básico, projeto executivo, memorial descritivo e do termo de referência;

PÚBLICO ALVO
Servidores da Administração Pública Municipal direta e Indireta.

CARGA HORÁRIA
      07h:30m

LOCAL
AULAS SINCRONAS ON LINE - Aulas dias: 05/11, 10/11 e 12/11

OBS. TURMA
Aulas dias: 05/11, 10/11 e 12/11, Horário: das 9hs às 11:30hs aulas síncronas on line via moodle: cursos.campinas.sp.gov.br

OBSERVAÇÃO
Aulas dias: 05/11, 10/11 e 12/11, Horário: das 9hs às 11:30hs

Data do Curso
05/11/2020 a 12/11/2020